Condições Gerais de Uso

 

Portugal

Data de publicação: 28/02/2019

  1. Avisos legais
  2. Oponibilidade
  3. Definições dos termos
  4. Objeto
  5. Política relativa à abertura e gestão de uma Conta
    1. 5.1. Abertura de Conta
    2. 5.2. Senha
    3. 5.3. Eliminação de uma Conta
  6. Política relativa às provas online
  7. Política relativa aos comentários
    1. 7.1. Abordagem
    2. 7.2. Objetivo do comentário
    3. 7.3. Identificação da pessoa que publica
    4. 7.4. Métodos de publicação dos comentários
    5. 7.5. Pedido de supressão de comentários e pedido de anonimização
    6. 7.6. Redes sociais
  8. Newsletter
  9. Dados pessoais e cookies
  10. Responsabilidade - limites e exclusão
  11. Convenção de provas
  12. Disposições finais
    1. 12.1. Propriedade Intelectual
    2. 12.2. Subcontratação e atribuição
    3. 12.3. Legislação aplicável 
    4. 12.4. Competências jurisdicionais

1. Avisos legais

A Brillen24 SA (adiante "Brillen24") é uma sociedade anónima belga registada na “Banque-Carrefour des Entreprises et Registre du commerce” com o número de IVA intracomunitário BE 0829.062.958. A mesma também pode ser referida sob a denominação "Óptica24". A sua sede social situa-se na Avenue Louise 364, 1050 Bruxelas (Bélgica).

 

2. Oponibilidade

Qualquer pessoa que utilize este Site aceita sem reservas estas condições gerais de uso (doravante referidas como “as CGU”). As CGU aplicáveis são aquelas em vigor na data de utilização do Site. As CGU podem ser alteradas a qualquer momento pela Brillen24. Por esta razão, é convidado a consultá-las regularmente.

3. Definições dos termos

Nas presentes CGU, os seguintes termos iniciados com letra maiúscula significam:

  • Cliente : pessoa física ou jurídica que faz uma encomenda no Site. O Cliente está sujeito aos Termos e Condições Gerais de Venda e às Condições Gerais de Uso.
  • Código de acesso : identificador e senha que o Utilizador regista quando cria a sua Conta. O Código de acesso permite ao Utilizador aceder à sua Conta.
  • Conta : espaço aberto pelo Utilizador no Site e que lhe permite gerir e/ou seguir os seus dados, encomendas, etc. A Conta é aberta pelo Utilizador de acordo com os termos definidos nas presentes CGU.
  • Produtos : produtos propostos e distribuídos pela Brillen24 através do seu Site, nomeadamente pares de óculos com ou sem lentes corretivas, da marca Brillen24 ou outras, lentes de contacto e soluções para lentes de contacto, bem como máscaras de esqui.
  • Serviço de Apoio ao Cliente : serviço prestado aos Clientes e Utilizadores do Site para responder aos seus pedidos. Os detalhes de contacto e as horas em que o Serviço de Apoio ao Cliente pode ser contactado são indicados no Site.
  • Site : no âmbito destas CGU, o Site é desenvolvido pela Brillen24 e acessível em www.optica24.pt. Destina-se ao mercado lusófono.
  • Utilizador : qualquer pessoa que consulte o Site. Qualquer pessoa que tenha aberto uma Conta no Site é um Utilizador. Qualquer Cliente é um Utilizador e, como tal, está sujeito às presentes CGU.

4. Objeto

As presentes CGU tem como objetivo definir as modalidades e condições sob as quais o Utilizador, concorda em usar o Site e as várias funcionalidades oferecidas nele.

5. Política relativa à abertura e gestão de uma Conta

5.1. Abertura de Conta

Qualquer pessoa maior de idade e legalmente capaz pode abrir uma Conta no Site. A Brillen24 não exerce qualquer controlo prévio sobre a maioridade e capacidade legal do Utilizador.

Compromete-se a garantir que os dados de identificação que fornecer ao abrir a sua Conta são exactos.

É sua responsabilidade mantê-los atualizados e atualizá-los em caso de mudança. É o único responsável por quaisquer consequências resultantes da não atualização dos seus dados.

5.2. Senha

É sua responsabilidade indicar uma senha ao abrir a Conta.

É aconselhável mudá-la regularmente.

Compete-lhe a si mantê-la em segredo. A este respeito, qualquer mensagem susceptível de permitir o acesso à sua Conta deve ser eliminada da caixa de entrada do seu email. Informamo-lo de que todas as ações registadas no Site e nos servidores da Brillen24 a partir da sua Conta ser-lhe-ão automaticamente imputáveis de acordo com as presentes CGU, com todas as consequências legais.

5.3. Eliminação de uma Conta

Dois modos de eliminação da Conta são possíveis:

  • Pode solicitar a eliminação da Sua Conta enviando um e-mail para o Serviço de Apoio ao Cliente competente. Se aplicável, deverá provar que é o titular da Conta cuja eliminação é solicitada. Para o efeito, o Utilizador poderá ser convidado a enviar o referido pedido a partir do endereço de e-mail indicado na referida Conta e/ou qualquer outra informação que permita assegurar a sua qualidade como titular da Conta em questão.
  • Caso a sua Conta se encontre inativa durante 5 anos, ou seja, sem qualquer conexão, abertura ou consulta, a Brillen24 reserva-se o direito de lhe enviar um e-mail informando-o. Se desejar, pode solicitar a eliminação da referida Conta. Caso contrário, ela será mantida e seus dados serão conservados.

Assim que a eliminação da Conta ficar efetiva, não será mais possível aceder à mesma ou aceder aos dados nela registados. Esta eliminação não resultará na supressão de documentos e dados necessários para a gestão das encomendas feitas e que são regidos por um período de conservação legal mais longo.

6. Política relativa às provas online

A Brillen24 propõe um módulo de prova online no seu Site. Este processo permite experimentar, de forma virtual, alguns modelos de óculos. Neste contexto, o Utilizador pode escolher entre uma fotografia proposta pelo Site ou carregar uma das suas fotografias. Neste último caso, as fotos escolhidas pelo Utilizador deverão ser carregadas por ele de acordo com as modalidades propostas.

De acordo com a nossa Política de Dados Pessoais e Cookies, nenhuma informação pessoal identificável (como o seu nome, apelido, idade, etc.) está associada às imagens ou fotos carregadas. As imagens ou fotos são armazenadas exclusivamente como fluxos de dados não identificáveis nos servidores do Brillen24. Somente o ficheiro de texto que é colocado no seu computador quando se conecta ao Site para o reconhecer durante as suas conexões permite-lhe apresentar as suas fotografias/imagens quando voltar a visitar o Site. É sua responsabilidade configurar seus cookies para remover o ficheiro de texto em questão.

7. Política relativa aos comentários

7.1. Abordagem

Convidamo-lo a deixar um comentário (aviso) no Site. Esta abordagem é facultativa e voluntária. Quando optar por deixar um comentário, este deve ser deixado de acordo com as seguintes disposições da nossa Política relativa aos comentários.

7.2. Objetivo do comentário

A finalidade dos comentários é compartilhar sua experiência com outros Utilizadores. É por isso que se compromete a deixar um comentário apenas no caso de uma compra do Produto abrangido pelo comentário.

7.3. Identificação da pessoa que publica

A fim de respeitar a Sua privacidade e proteger os Seus dados, Brillen24 SA convida-o a comunicar apenas o seu apelido quando optar por publicar um comentário. Chamamos a sua atenção para o facto de que, se indicar um dado mais identificador (como o seu nome), este será igualmente publicado e acessível a todos os utilizadores que consultem os comentários. A Brillen24 convida-o, portanto, a estar atento aos dados que fornecer.

Os Utilizadores que, no entanto, desejem indicar outros dados que não o seu apelido, fazem-no sob a sua exclusiva responsabilidade.

Se escolher um pseudónimo, compromete-se a não infringir os direitos de terceiros, nem criar confusão na mente de outros Utilizadores quanto à sua identidade (incluindo a utilização do apelido, pseudónimo, marca registada de terceiros, ou obras protegidas por direitos de autor e/ou direitos conexos) por qualquer razão que seja e seja por que motivo for.

Os Utilizadores que pretendam suprimir o seu nome comunicado e/ou comentário são convidados a contactar o Responsável pela Proteção de Dados ((dpo@brillen24.be) ou o Serviço de Apoio ao Cliente (suporte@optica24.pt).

 

A partir da publicação, os comentários dos Utilizadores são propriedade da Brillen24 SA.

 

7.4. Modalidades de publicação dos comentários

Os comentários são publicados por ordem cronológica. Uma a duas palavras resumem o conteúdo do comentário. A classificação é baseada em estrelas (1 a 5) atribuídas pelo Utilizador ao preencher o comentário sobre a Qualidade, o Serviço e o Preço.

Os comentários são verificados por um moderador antes da publicação. O papel deste último é garantir que uma determinada linha ética seja respeitada, incluindo o vocabulário utilizado e o interesse do comentário deixado. Como resultado, nem todos os comentários são publicados. Por conseguinte, a publicação dos comentários não é exaustiva pelo que a Brillen24 não pode ser responsabilizada por este facto.

7.5. Pedido de supressão de comentários e pedido de anonimização

Caso os comentários publicados indiquem apenas os nomes próprios das pessoas, não é possível solicitar a sua supressão.

Quando os comentários publicados permitem a identificação precisa do utilizador, ou seja, quando este comunica o seu nome, o Utilizador é convidado a contactar o Responsável pela Proteção de Dados (dpo@brillen24.be) ou o Serviço de Apoio ao Cliente (suporte@optica24.pt) para solicitar a eliminação do seu nome no Site.

7.6. Redes sociais

Em relação aos comentários e opiniões deixados nas redes sociais (incluindo Facebook ou Instagram) pelos Utilizadores nos Produtos ou no Site Brillen24, Brillen24 indica que não tem controlo sobre esses dados e redes fornecidos por terceiros. Por conseguinte, a Brillen24 declina qualquer responsabilidade a este respeito.

Newsletter

A Brillen24 permite aos Utilizadores subscrever à sua Newsletter gratuita.

Não é necessário ter uma Conta para subscrever. Tudo o que tem de fazer é introduzir um endereço de e-mail válido. O Utilizador compromete-se a não comunicar qualquer endereço de e-mail de terceiros. O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, clicando no link "cancelar subscrição" na Newsletter e no e-mail de comunicação da Newsletter para este efeito. Se, por razões extraordinárias e por razões técnicas, continuar a receber a Newsletter, é convidado a contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, que assegurará da execução do seu pedido de cancelamento da subscrição.

Dados pessoais e cookies

O Utilizador deve verificar a exactidão, veracidade e atualidade das informações e dados fornecidos à Brillen24. Ele é o único responsável pelo cumprimento destes requisitos.

Em conformidade com os regulamentos sobre a proteção de dados pessoais e as boas práticas recomendadas neste domínio, Brillen24 :

  • Incluiu em seu Site vários avisos a fim de informá-lo sobre dados pessoais (coleta e processamento),
  • E elaborou uma "Política de Dados Pessoais e Cookies" que aborda especificamente esses aspetos. Pode consultá-la clicando no seguinte link:  Política de Proteção dos Dados Pessoais e Cookies.

Responsabilidade - limites e exclusão

A Brillen24 não garante e se exime de qualquer responsabilidade no caso de o acesso ao Site ser impossível, devido a problemas técnicos ou por qualquer outro motivo. O Utilizador é o único responsável por todas as ações e dados que comunica e/ou gere a partir do Site, bem como por quaisquer consequências que lhe possam estar associadas, independentemente dos danos sofridos.

A Brillen24 tem o direito de, a qualquer momento e a seu critério, apagar, modificar ou adicionar conteúdo ao Site, sem qualquer responsabilidade.

Convenção de provas

É expressamente acordado que as operações e dados, incluindo os dados de identificação e a ativação dos Códigos de Acesso do Utilizador, as datas afixadas pelo(s) servidor(es) do Site, que são registadas e/ou geradas automaticamente pelo sistema de informação do Site, serão admissíveis e serão autênticas entre as partes mesmo em caso de litígio e constituirão prova de todas as operações realizadas pelo Utilizador no Site.

Disposições finais

12.1. Propriedade Intelectual

Nenhuma menção ou uso dos sinais distintivos, marcas registadas, nomes comerciais, acrônimos, logotipos, desenhos, fotos ou vídeos que aparecem no Site podem ser feitos sem o consentimento prévio por escrito da Brillen24 ou dos terceiros detentores dos direitos sobre esses elementos. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada prévia e expressamente, por carta escrita, constitui crime de contrafação e é passível de procedimento criminal.

O conceito, conteúdo (incluindo mas não limitado a extractos de ficheiros), layout, estrutura, códigos fonte, programação, imagens, fotos, animações, obras audiovisuais, textos, dados, música e todos os outros elementos do Site são e permanecem propriedade da Brillen24, e estão protegidos por vários direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor, direitos de marca registada, direitos sui generis do produtor da base de dados, etc.), os quais reconhece e aceita. Ao navegar no Site, não se torna proprietário de quaisquer direitos de qualquer tipo.

12.2. Subcontratação e cessão

A Brillen24 pode livremente subcontratar a totalidade ou parte do Site.

O Brillen24 também pode, livremente, a qualquer momento e em qualquer forma, ceder ou fornecer os serviços oferecidos pelo Site, bem como o benefício do registro do Utilizador para qualquer pessoa de sua escolha. O Utilizador aceita antecipadamente tal cessão ou contributo.

12.3.Legislação aplicável

A relação entre o Utilizador e a Brillen24 está sujeita à lei belga.

12.4. Competências jurisdicionais

Cada parte atribui competência exclusiva aos tribunais belgas.

No contexto das relações com os consumidores finais na União Europeia, a lei do domicílio do consumidor final também pode ser aplicável, desde que se trate de disposições imperativas do direito do consumo.

Uma pergunta?
Se precisar nos contatar, ligue para o número:
00351 308801993
seg.-qui. de 9h30-13h e 14h-18h se. 9h30-13h e 14h-16h
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