Condições gerais de venda

 

Brillen24 SA

  1. Óptica24
  2. Âmbito de aplicação
  3. Estatuto
  4. Registro de utilizador
  5. Procedimento de compra
  6. Preços
  7. Devolução do produto
  8. Limitação da responsabilidade
  9. Proteção de dados
  10. Geral

1. Óptica24

1.1

Brillen24 S.A, é uma companhia belga, inscrita no Registro de Comércio e Sociedades de Bruxelas sob o número de identificação 829.062.958 e com sede social na Rue de Stalle, 7, 1180, Bruxelas (Bélgica).

1.2

Brillen24 S.A. opera no mercado sob a denominação de "Óptica24", através do seu portal web, www.optica24.com.

2. Âmbito de aplicação

2.1

As presentes condições contratuais aplicam-se a todos as encomendas de óculos realizadas no portal web www.Óptica24.pt, isto é, as presentes condições não serão aplicáveis as encomendas efectuadas através de outros portais web da "Opticien24".

2.2

Estas são as únicas condições aplicáveis as compras realizadas através do referido portal web, excluindo a aplicação de qualquer outro termo e/ou condição.

2.3

Ao clicar " Li e aceito os Termos e Condições” do formulário de encomenda, o cliente aceita e compromete-se a cumprir estas condições.

2.4

Óptica24 reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento e sem aviso prévio. Porém, estas modificações não serão aplicáveis aos pedidos realizados antes da entrada em vigor das  modificações das Condições do portal web.

3. Estatuto

3.1

O cliente confirma que é uma pessoa física, maior, capaz  juridicamente e que efectua e encomenda como consumidor.

4. Registro de utilizador

4.1

Para efectuar uma encomenda na "Óptica24", deverá inscrever-se como cliente criando uma conta de correio electrônico com nome de utilizador e uma senha, além de indicar o endereço de facturação e de entrega, o telefone de contacto e a sua data de nascimento.

Também poderá inscrever-se no portal web como utilizador a qualquer momento sem necessidade de efectuar uma encomenda.

4.2

Depois de criar a conta de utilizador, poderá carregar uma fotografia que lhe permitirá experimentar os óculos na sua própria imagem, fotografia que poderá eliminar a qualquer momento posteriormente. Só poderão ser carregadas  fotografias que não violam os direitos de autor, os direitos pessoais ou qualquer outro direito de terceiros.

4.3

O utilizador é responsável pela salvaguarda da senha e dos seus dados pessoais. Estes são confidenciais e não podem ser divulgados a terceiros. Se a senha da sua conta for conhecida por terceiras pessoas, estas poderão efectuar encomendas em seu nome. Caso esqueça os seus dados de acesso, poderá solicitar à Óptica24 o envio de uma nova senha.

4.4

Óptica24 não se responsabiliza pelos prejuízos devidos a má utilização ou a perda da senha.

5. Procedimento de compra

O procedimento de compra realiza-se da seguinte maneira:

5.1

O processo de compra começa com a selecção do modelo de óculos e das especificações possíveis como a cor da armação, a forma e cor das lentes e os parâmetros ópticos.

Ao clicar  na opção “Guardar”, a Óptica24 guardará, por um período de tempo determinado, os dados ópticos introduzidos durante o processo de compra, caso já esteja inscrito como cliente.

5.2

Em seguida, deverá preencher o formulário de encomenda, indicando nomeadamente o endereço de entrega da encomenda e os dados de facturação. Este procedimento é simplificado se já estiver registrado como cliente. O pagamento poderá realizar-se mediante cartão de crédito ou de débito ou mediante Paypal.

5.3

Depois de confirmada a ordem de pagamento e comprovada a sua realização, a Óptica 24 enviará um correio electrônico para confirmar a sua compra.

5.4

A factura da sua compra permanecerá a sua disposição durante um prazo mínimo de um ano, na secção “Minha Conta” do portal web.

Recomendamos que imprima e conserve a cópia destas Condições, da sua Confirmação de Compra e da Factura como prova de sua compra.

6. Preços

6.1

Os preços são os que se encontram publicados no portal web, salvo caso de erro manifesto.

6.2

Os preços são indicados em EUROS e incluem as taxas aplicáveis.

Considerando que a venda será feita a partir da Bélgica, o imposto aplicável é o IVA  belga de 21%.

6.3

Óptica24 poderá modificar os preços a qualquer momento antes de receber o seu pedido.

6.4

A entrega é grátis independentemente do lugar geográfico de Portugal indicado para a entrega da encomenda.

6.5

Os serviços serão prestados pela "Óptica24" depois de confirmada a compra e concluído o procedimento de pagamento.

7. Devolução do produto

7.1

Para cancelar a encomenda deverá informar a Óptica24 por escrito através do endereço electrônico: suporte@optica24.pt.

7.2

Se decidir anular a sua encomenda depois de ter recebido os óculos, poderá obter o reembolso do seu pagamento sempre que:

(I) Comunique a sua decisão a Óptica24 num prazo de trinta (30) dias calendário a seguir da data de entrega do produto, mediante uma mensagem enviada aos endereços acima indicados;

(II) Devolução, por sua conta, os óculos em perfeito estado, para o endereço iremos fornecer.

7.3

Caso a devolução seja devida a um defeito do produto, poderá optar entre (i) devolver a Óptica24 o produto recebido e obter o respectivo reembolso, ou (ii) receber da Óptica24 um novo produto em substituição do anterior.

Nos dois casos, deverá enviar a Óptica24 os óculos defeituosos e comunicar o incidente por escrito à Óptica24, num prazo de trinta (30) calendário a seguir à data de entrega do produto, na direção acima mencionada.

7.4

A garantia 100% aplica-se exclusivamente ao produto inicialmente recebido, não sendo possível o reembolso ou modificação de pedidos posteriores  ao inicial. Para evitar erros por parte do cliente na hora de introduzir seus dados de graduação, pedimos o envio de sua receita oftalmológica dentro da sua encomenda. Caso contrário, a garantia 100% não será aplicável.

7.5

Esta disposição não afecta os direitos estabelecidos por lei relativamente a estes casos.

8. Limitação da responsabilidade

8.1

A  responsabilidade da "Optica24" acarretada na sequência do seu não cumprimento do Contrato, permanecerá estritamente limitada aos custos de envio.

8.2

Porém, esta disposição não é aplicável nos seguintes casos:

(a) por falecimento ou lesões pessoais provocadas por negligência da nossa parte;
(b) por dolo e / ou negligência grave;
(c) por fraude ou falsificação;
(d) em qualquer outro caso em que seja ilegal excluir, ou tentar excluir a nossa responsabilidade.

9. Dados pessoais

Em conformidade com a regulamentação sobre os Dados pessoais e boas práticas recomendadas nesta matéria, elaboramos uma Política de Dados pessoais e de cookies tratando especificamente destes aspetos.

É convidado a consultá-la, clicando no seguinte link Política Dados Pessoais ou clicando no link Politica Dados Pessoais acessível no nosso site.

10. Geral

10.1

Óptica24 poderá transferir, aceder, gravar, subcontratar ou dispôr do contrato, ou de qualquer dos seus direitos ou obrigações derivados do mesmo, a qualquer momento da vigência do Contrato.

10.2

A declaração de anulação ou invalidez de qualquer termo, condição ou parágrafo deste contrato, por um Tribunal ou um Árbitro, não anulará nem afectará a validade do resto do Contrato.

10.3

Estas Condições são submetidas e interpretadas de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de todas as questões litigiosas derivadas das presentes Condições, ou relativas ao incumprimento, interpretação, resolução ou validade de qualquer disposição das presentes Condições, as partes, de comum acordo, escolhem o foro e a jurisdição dos Tribunais de Portugal, com renúncia expressa a qualquer outro foro susceptível de corresponder-lhes num caso determinado.

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Se precisar nos contatar, ligue para o número:
00351 308801993
seg.-qui. de 9h30-13h e 14h-18h se. 9h30-13h e 14h-16h
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