Política de proteção de dados pessoais e cookies


Versão atualizada em 22/09/2021

1. Objetivo da Política

A presente política relativa aos dados pessoais e aos cookies (“Política”) descreve como a nossa empresa 4CARE GmbH recolhe e utiliza os dados pessoais durante a utilização dos seus sites (os “Sites”), nomeadamente: www.glasses24.comwww.opticien24.com, www.brillen24.be, www.brillen24.nl, www.optica24.es, www.optica24.pt.

A presente política também precisa quais são os seus direitos e as nossas obrigações em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (mais conhecido pelas siglas RGPD) e as leis nacionais aplicáveis, caso necessário.

Relembramos a este propósito que os utilizadores do site devem ter a idade mínima de 16 anos e que as compras são reservadas a maiores de 18 anos.

2. Responsável pelo tratamento

A 4CARE GmbH (adiante "4CARE"), sociedade de direito alemão, cuja sede está situada em Fraunhoferstr. 17. 24118 Kiel - Alemanha, é responsável pelo tratamento nos sites: 

www.glasses24.com 

www.opticien24.com 

www.brillen24.be

www.brillen24.nl

www.optica24.es 

www.optica24.pt

Para mais detalhes sobre a sede social situa-se em 4CARE, favor ler os Avisos Legais.

3. O encarregado da Proteção de Dados

A 4CARE dotou-se de um encarregado da Proteção de Dados (ou Data Protection Officer - DPO) que poderá contactar através do email: dpo@optica24.pt ou através do nosso endereço : Óptica24, DPO, rue de Ligne 13 Bruxelles, Belgique. 

4. Definição de Dados Pessoais

Em aplicação do artigo 4.1 do RGPD, entende-se por Dados pessoais, qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

5. Porque é que os seus dados são recolhidos? Sob qual fundamento jurídico? Quem é visado? Quais são os dados e durante quanto tempo?

A tabela que segue informa sobre os dados pessoais que pode ou deve comunicar em função da sua utilização dos nossos sites.

Porque é que os seus dados são recolhidos e utilizados?Sob qual fundamento jurídico? Quem são as pessoas visadas? Quais são os dados em questão (exceto cookies)?Durante quanto tempo os conservamos?
Para gerir a sua inscrição à Newsletter e levar a cabo nossas ações de comunicação.
Para responder aos seus pedidos
Interesse legítimoOs visitantes que subscreveram à Newsletter, os utilizadores que criaram uma conta e os clientes do siteEmailAté à eliminação/oposição da sua conta (link em e-mails de comunicação, newsletters e nesta política)

Para gerir a sua conta 

Utilizador ou a sua conta Cliente

Interesse legítimo Os utilizadores que criaram uma conta e os clientes do siteEmail, apelido nome, data de nascimento (facultativo), endereço postal (facultativo)Até ao pedido de encerramento (excepto os dados relativos às encomendas, por motivos legais)
Para gerir a sua encomenda 
(medidas pré-contratuais, conclusão do contrato e execução da encomenda)

Contrato (CGV)

Execução da encomenda

Os clientes do site (encomenda validada)

Apelido nome,

Email, 

Endereço postal (para a entrega), 

Número de telefone, e/ou telemóvel (para informações suplementares  e/ou entrega),  

Medidas da distância pupilar para o fabrico de lentes corretivas (*)

Data de nascimento (facultativo) 

Foto (facultativo) para calcular a sua distância pupilar se o desejar, 

Prescrição/receita médica (*) (facultativo mas aconselhado)

Os dados relativos à encomenda são conservados em conformidade com os prazos previstos pelo direito comercial e o direito fiscal (ou seja entre 6 à 10 anos)  

Os seus dados de pagamento são conservados pelos prestadores competentes em função do modo de pagamento selecionado.

Para que possa experimentar os nossos modelos de óculos online Interesse legítimoQualquer utilizador do site interessadoFoto (nenhum link com um outro dado de identificação não é processado nos nossos servidores)12 meses depois do descarregamento (upload) 
Para que possa deixar a sua opinião sobre os nossos produtos e serviços. Interesse legítimoQualquer utilizador do site interessadoNomeAté ao pedido de eliminação

* Ponto específico sobre os dados de saúde (dados de graduação) e físicos ( medidas da distância interpupilar)

O tratamento dos dados de graduação e das medidas da distância pupilar é essencial para garantir que as lentes graduadas sejam fabricadas de acordo com as necessidades dos Portadores. É por esta razão que lhe pedimos que nos forneça este tipo de dados. Os mesmos são necessários para a execução de encomendas de lentes graduadas. O Cliente pode introduzir estes dados e/ou anexar uma receita médica aquando da sua encomenda (nomeadamente para efeitos de reembolso quando aplicável). Nesta última hipótese, o Serviço de Apoio ao Cliente encarregar-se-á de registar os dados de graduação indicados. Ao escolher o procedimento de cálculo da distância pupilar proposto pela 4CARE, os resultados são registados pela 4CARE e inscritos na sua encomenda. 

Reconhece que foi informado e concorda que quando nos Fornece os seus dados de graduação de distância pupilar, a 4CARE vai transferi-los a terceiros para efeitos de fabrico dos produtos adaptados à sua encomenda. A 4CARE assegurou-se de que os parceiros encarregados do fabrico dos Produtos respeitem as medidas de segurança em conformidade com a legislação aplicável nesta matéria, graças às “Binding Corporates rules” ou às cláusulas contractuais-tipo (para maior esclarecimento ver o artigo “10. Transferência dos dados pessoais”). 

No caso da legislação nacional aplicável prever um possível reembolso para os Produtos adquiridos nos nossos Sites, as faturas emitidas pela 4CARE mencionarão os valores de graduação, bem como as medidas da distância pupilar. A pessoa cujos dados são tratados para este fim será devidamente informada do tratamento dos mesmos no âmbito desta finalidade. 

Casos específicos de Portugal e Espanha :  alguns Clientes desejam fornecer à 4CARE um número de identificação oficial e único para efeitos de imposto (IRS) ou de reembolso pelos organismos de seguro. É o caso, nomeadamente, de Portugal relativamente ao Número de Identificação Fiscal (NIF)  e de Espanha em relação ao Número de Identificação Nacional (DNI) ou o NIF. Neste caso específico, o cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente 4CARE competente. Este pedido deve ser feito por e-mail e o Cliente deve prestar o seu consentimento expresso para que a 4CARE emita a fatura relativa à sua encomenda com o referido número de identificação. Este número é indicado na fatura exclusivamente quando solicitado pelo Cliente e nenhum tratamento de dados é realizado a partir deste número pela 4CARE. Um e-mail em resposta ao pedido do Cliente é enviado pela 4CARE para que o consentimento dado pelo Cliente seja esclarecido. A este respeito, chama-se a atenção do Cliente para o facto de que os números de identificação oficiais não devem ser comunicados de forma espontânea e/ou de forma visível à terceiros (em particular, o Cliente abstém-se de os comunicar no formulário de entrega). 
Para todos os outros países, o Cliente compromete-se a não comunicar números de identificação oficiais únicos à 4CARE (tais como número de segurança social, número de registo nacional, etc.), por qualquer razão que seja. Ele é o único responsável por qualquer falha no cumprimento desta obrigação e por qualquer dano relacionado a mesma.   

Os dados relativos à graduação, as receitas médicas e os dados de distância interpupilar comunicados pelo Cliente no processo de encomenda são conservados durante todo o período de armazenamento da mesma, de acordo com os prazos legais aplicáveis, ou seja, 10 anos a contar da data de compra.

6. Precisões suplementares sobre as provas online

A 4CARE oferece nos seus sites soluções de software permitindo que experimente os óculos do seu agrado. A imagem descarregada para o efeito assim como a foto tirada através dos módulos disponibilizados nos nossos sites são utilizados exclusivamente para os devidos efeitos e não são transferidos a terceiros.

No que diz respeito às provas online, nenhum dado de identificação (tais como, nome, apelido, idade, ...) está associado às imagens ou  fotos utilizadas. As imagens ou fotos são armazenadas nos nossos servidores exclusivamente como cadeia de dados não susceptíveis de fornecer identificação. Apenas o ficheiro texto que é depositado no seu computador quando se conecta nos nossos sites para reconhecê-lo durante suas conexões (ver artigo sobre os cookies abaixo) permite mostrar suas fotos / imagens de prova quando revisita os nossos sites.

7. Gestão dos comentários e proteção dos seus dados pessoais

Tem a possibilidade de deixar comentários sobre os nossos produtos e serviços. A fim de respeitar a sua privacidade e de proteger os seus dados, a 4CARE convida-o a comunicar apenas o seu nome próprio. Os utilizadores que desejam também indicar o apelido o fazem sob sua única responsabilidade. Os utilizadores que desejam eliminar o nome indicado e/ou seu comentário são convidados a seguir o procedimento “Direito dos titulares e exercício dos seus direitos” definido na presente Política contactando o DPO. 

Uma vez publicados, os seus comentários são da propriedade da 4CARE.

8. Gestão dos seus dados de pagamento

Os dados de pagamento que nos transmite são comunicados ao prestador de serviço de pagamento escolhido aquando da sua encomenda (Ingenico, Paypal, Hipay em Portugal, ING em caso de transferência bancária). Estas transferências são feitas em modo de segurança (https) em conformidade com os padrões na matéria. Não conservamos nenhum dado de pagamento nos nossos servidores. A gestão dos reembolsos é igualmente feita através dos prestadores do serviço de pagamento. 

9. Medidas de segurança

A sociedade 4CARE utiliza as tecnologias de proteção e de segurança de dados pessoais reconhecidas como os padrões industriais no seio do sector IT, para os dados pessoais que ela recolhe e utiliza. É o caso das comunicações em https (protocolo SSL) nos nossos Sites, dos acessos reservados à uma categoria do seu pessoal submetido à uma obrigação de confidencialidade e à utilização de anti-vírus. 

10. Transferência dos dados pessoais

Apenas transferimos os seus dados quando justificado pela natureza da ação em questão. Em nenhuma circunstância os transmitimos para fins publicitários em benefício de terceiros. 

Para as nossas ações promocionais (newsletters), transmitimos os seus dados ao nosso subcontratante, nomeadamente em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos pelo RGPD. 

Para a gestão das suas encomendas e devoluções, transmitimos os seus dados aos nossos parceiros, filiais e subcontratantes em conformidade com a regulamentação em vigor. Mais precisamente, garantimos que os dados transferidos sejam estritamente limitados aos dados necessários para o processamento da encomenda, nomeadamente os dados de graduação para o eventual fabrico das lentes e os dados necessários para a entrega (apelido, nome e morada). Os dados pessoais necessários para o tratamento das encomendas são destinados à Brille24, sociedade alemã pertencendo ao mesmo grupo que a 4CARE. Esta transferência faz-se portanto entre entidades do mesmo grupo no território da União Europeia. Ademais, quando os óculos da 4CARE são fabricados fora da União Europeia, foram assinados “Binding Corporate Rules” (BCR) com as nossas filiais de Hong Kong e concluídas cláusulas contratuais-tipo com o nosso parceiro na Tailândia ; devendo-se precisar que este último dispõe de dados anonimisados e a reconciliação ente o número de encomenda e os dados de entrega do cliente é operado por uma filial do grupo submetida às BCR.

11. Direitos dos titulares e modalidades de exercício dos seus direitos

Em conformidade com a regulamentação em vigor, a pessoa física cujos os dados pessoais são utilizados tem a possibilidade de exercer os direitos seguintes: 

  • direito de acesso aos seus dados pessoais
  • direito de retificação dos seus dados pessoais
  • direito de eliminação dos seus dados pessoais
  • direito de oposição ou limitação do tratamento dos seus dados, no pleno respeito pelos fundamentos jurídicos justificando o tratamento de dados (nomeadamente a boa execução da encomenda - execução das CGV - pode justificar a impossibilidade de exercer seu direito de oposição ou a limitação do tratamento solicitado pela pessoa em causa)
  • direito à portabilidade dos dados
  •  Quando o tratamento é baseado no consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura, 
  • direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo 

Para exercer os seus direitos, Deverá enviar o seu pedido, indicando o seu endereço electrónico, seu Nome e Apelido, e o assunto do seu pedido como segue: “Exercício Direito Dados Pessoais” para:

  • por e-mail ao endereço : dpo@optica24.pt
  • ou por correio para Óptica24, DPO, rue de Ligne 13 Bruxelles, Belgique. 

Por razões de segurança, o requerente deve provar que é titular dos direitos sobre os dados pessoais em questão. Para o efeito, o seu pedido deverá ser enviado a partir do endereço eletrónico registado no site gerenciado por Brillen24 SA. Caso contrário, o seu pedido será rejeitado. Se o requerente já não utiliza o dito endereço electrónico, caberá a ele provar, por todos os meios razoáveis, que é o titular dos dados em questão.

Tendo em conta os problemas técnicos, Reconhece ter sido informado que a 4CARE tratará do seu pedido em prazo razoável, e no prazo máximo de 30 dias a partir da receção do mesmo.

12. Utilização de cookies

Nós utilizamos os cookies durante a sua visita no nosso website. Trata-se de pequenos ficheiros que são estocados no seu computador pela nossa aplicação web e através dos quais podemos conhecer o seu navegador Internet. Os navegadores Internet correntes são tratados de forma a aceitarem automaticamente os cookies. Poderá, no entanto, desativá-los ou configurar seu browser (navegador) para que este o informe sobre a utilização dos cookies. 

No entanto, dependendo do tipo de cookies, a forma como são desinstalados pode ter um impacto directo na sua experiência de navegação.

Tipos de cookies

Cookies essenciais: Estes cookies são essenciais para fornecer os serviços disponíveis nos nossos Sites e permitir a utilização de algumas das suas funcionalidades. Por exemplo, eles permitem que você se conecte a áreas seguras de nossos sites e ajudam o conteúdo das páginas que você solicita a carregar rapidamente. Sem estes cookies, os serviços que solicitou não podem ser fornecidos, e apenas utilizamos estes cookies para lhe fornecer estes serviços. Se você desativar esses cookies, não é mais possível fazer compras conosco por razões de segurança.

Cookies de funcionalidade: Estes cookies permitem aos nossos Sites memorizar as escolhas feitas quando os utiliza, assim como as suas informações de conexão e de lembrar-lhe das modificações feitas nas outras partes dos nossos sites que pode personalizar. O objetivo destes cookies é oferecer uma experiência mais pessoal e evitar de remarcar as suas preferências cada vez que visita um dos nossos Sites. Uma menção de informação e de pedido de aceitação deste tipo de cookies aparece igualmente quando se conecta pela primeira vez no nosso site. Conservamos este tipo de cookies 13 meses a partir do pedido da sua aceitação (que corresponde ao facto de que continuar a navegar no nosso site).   

Análises e cookies de desempenho:  Estes cookies são utilizados para recolher as informações de tráfego nos nossos Sites e a forma como os visitantes os utilizam. As informações acolhidas não identificam nenhum visitante individualmente. A informação é certificada de forma anónima. Ela compreende o número de visitantes, os websites afluentes, as páginas visitadas, a hora pela qual a visita foi realizada e outras informações similares. Nós utilizamos estas informações para explorar os nossos Sites de forma mais eficaz, para recolher informações demográficas gerais e para supervisionar o nível de atividades dos ditos Sites.

Utilizamos a Google Analytics para este fim.  

Google Analytics utiliza seus próprios cookies. Este só é utilizado para melhorar o funcionamento dos nossos Sites. Poderá encontrar mais informações sobre os cookies de Google

Analytics : https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage 

Poderá saber mais sobre a maneira como Google protege os seus dados: 
https://support.google.com/analytics/answer/6004245?hl=pt 
Poderá impedir a utilização de Google Analytics relativa à utilização dos nossos Sites descarregando e instalando o plugin do navegador disponível via este link :
https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR

Parceiros publicitários/Redes de parceiros publicitários

A 4CARE/Opticá24 utiliza parceiros publicitários e redes de parceiros publicitários. Estes prolongam a comunicação das ofertas de 4CARE/Opticá24 na World Wide Web. A 4CARE utiliza uma função de reafectação com alguns parceiros publicitários/redes de parceiros publicitários, como CRITEO.

Não transmitimos nenhum dos seus dados pessoais para estes serviços. 

Poderá desativar estes serviços a todo momento: CRITEO 

Desativar os cookies

De maneira geral poderá eliminar ou rejeitar os cookies através dos parâmetros do seu navegador. Para o efeito, siga as instruções fornecidas por seu navegador (geralmente situada nos “parâmetros”, “ajuda” “atalhos” ou “alterar” instalação). Vários navegadores são configurados para aceitar os cookies até à alteração dos seus parâmetros. Para mais informações sobre os cookies, nomeadamente sobre a maneira de visualizar os cookies instalados no seu computador ou no seu aparelho móvel e sobre a maneira de os gerir e de os eliminar, http://www.allaboutcookies.org/.

13. Alterações da Política

Reservamos o direito de alterar a nossa Política a todo momento. Por conseguinte, convidamo-lo a consultá-la com frequência. 

A menção “Data de última atualização” indica quando a nossa Política foi modificada pela última vez. Se a alteração é particularmente importante, informar-lho-emos por email e/ou publicaremos um aviso nos nossos Sites. 
Convidamo-lo a descarregar a versão da Política e a conservá-la na data da consulta.